Termos e Condições

A farmaemcasaonline.com.br convida a ser um Usuário deste Portal e a conhecer os Termos e Condições de Uso.

O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se aos internautas que utilizam o site www.farmaemcasaonline.com.br para comprar produtos e serviços oferecidos no Portal através da empresa DELIVERY PRODUTOS MEDICOS E NUTRICIONAIS LTDA-ME, com sede em Av. Ribamar Pinheiro, Nº 09, Madre Deus, São Luis-MA, CEP: 65015-410, inscrita no CNPJ sob nº 00.968.304/0001-47, doravante denominada simplesmente FARMA EM CASA, apresenta aos Usuários deste site seus Termos e Condições de Uso, para ciência e aprovação. LTDA-ME, com sede em Rua São Pantaleão,1311 Madre Deus CEP: 65.015.971São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob nº 00.968.304/0001-47, doravante denominada simplesmente FARMA EM CASA, apresenta aos Usuários deste site seus Termos e Condições de Uso, para ciência e aprovação.

O presente “Termos e Condições de Uso” também se aplica aos internautas que utilizam o serviço de televendas e o site www.farmaemcasaonline.com.br para adquirir medicamentos nele oferecidos. Ao navegar no site e na conclusão de seu pedido, o visitante declara ter lido compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem. A FARMA EM CASA declara que segue as determinações legais vigentes, bem como as determinações da Agência Nacional De Vigilância Sanitária– ANVISA. As informações contidas no site www.farmaemcasaonline.com.br não devem ser usadas para automedicação e não substituem, em hipótese alguma, as orientações dadas pelo profissional da área médica. Somente o médico está apto a diagnosticar qualquer problema de saúde e prescrever o tratamento adequado. Consulte sempre seu médico.

1. Definições
Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso, terão os seguintes significados:
- Usuários: todas as pessoas que se cadastram no site da FARMA EM CASA e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva;
- Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Portal da farmaemcasaonline.com.br, clientes ou não;
- Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pela FARMA EM CASA;
- Conta de Acesso: Cadastro formado pelo e-mail, único e intransferível para cada Usuário do site, que permitirá ao Usuário realizar suas compras.
2. Finalidade do Site
O Usuário do site farmaemcasaonline.com.br tem à sua disposição uma série de medicamentos e produtos farmacêuticos.
3. Quem pode se cadastrar?
a. Para ser um Usuário do site farmaemcasaonline.com.br basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site, com suas informações pessoais;
b. O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.
c. O Usuário que se cadastrar no site farmaemcasaonline.com.br utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização nos termos da legislação específica.
4. Cadastro, Conta de Acesso, E-mail, Senha e Segurança
a. Para que o Usuário possa concluir sua compra, é necessário o cadastramento no site farmaemcasaonline.com.br. Ao realizar uma compra, caso não tenha cadastro prévio, o Usuário poderá efetuar seu cadastro antes da conclusão de sua aquisição.
b. Caso a FARMA EM CASA constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta, sem prévio aviso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto àexatidão e veracidade dos dados que fornecer.
c. A qualquer momento a FARMA EM CASA poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de
desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso, ou que contrariem as leis vigentes. Cadastro em duplicidade feito por um mesmo Usuário poderão também sofrer cancelamento.
d. O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência a outrem.
e. O Usuário será o único responsável por sua conta e responderá por todos os atos nela praticados.
f. O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a FARMA EM CASA, através do SAC disponível na home do site farmaemcasaonline.com.br,
sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.
g. A FARMA EM CASA  não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.
5. Informações
A FARMA EM CASA EM CASA envidará seus melhores esforços em manter que as informações disponibilizadas em seu site sejam precisas, atualizadas e completas, da melhor forma possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.
6. Características para melhor navegação
O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no site farmaemcasaonline.com.br e adotar o navegador de sua preferência, conforme padrão HTML utilizado.
7. Privacidade de nossos visitantes
A FARMA EM CASA EM CASA fará todo o possível para manter a privacidade dos dados pessoais de seus Usuários e Clientes armazenados em sua base, de forma que utiliza tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção destes dados, com vistas a manter o ambiente do site seguro, utilizando ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança da informação. Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a FARMA EM CASA EM CASA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões no site farmaemcasaonline.com.br, em sua base de dados e demais falhas relacionadas. Os profissionais da FARMA EM CASA têm pleno conhecimento da presente política e apenas pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais dos Usuários coletados no site, sob pena de sanções disciplinares em caso de violação das normas aqui previstas, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis. A FARMA EM CASA EM CASA exige de suas empresas parceiras a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados nesta política, quando há necessidade de compartilhamento dos mesmos. A FARMA EM CASA  possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio do Portal. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política. Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Portal da farmaemcasaonline.com.br e deverá serlido atentamente por todos os Usuários.
8. Responsabilidades do Usuário
A FARMA EM CASA EM CASA adota todas as medidas possíveis para informação e segurança de seus Usuários. Em contrapartida, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que vier a praticar no site farmaemcasaonline.com.br, bem como daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso. O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no site
do farmaemcasaonline.com.br. O Usuário se compromete a indenizar a farmaemcasaonline.com.br por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do site da FARMA EM CASA EM CASA.
9. Envio de receita médica
De acordo com a RDC 20/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a aquisição de medicamento antibiótico somente poderá ser realizada com a apresentação da Receita Médica. Para compras de medicamentos antibióticos através do site farmaemcasaonline.com.br somente será aceita, com o envio pelo Cliente, via formulário do site, da imagem da Receita Médica emitida pelo profissional da medicina devidamente habilitado e deverá conter o nome do paciente, o medicamento prescrito, data, carimbo e assinatura do médico responsável. Para compras de medicamento antibiótico através do site farmaemcasaonline.com.br, somente será aceita, com o envio pelo Cliente, via formulário do site, da imagem da Receita Médica emitida pelo profissional da medicina devidamente habilitado e deverá conter o nome do paciente, o medicamento prescrito, data, carimbo e assinatura do médico responsável. A receita enviada será analisada por um de nossos Farmacêuticos de Plantão, o qual entrará em contato para finalização ou não da venda via Televendas, ficando a entrega do pedido/medicamento condicionada à entrega da Receita Médica Original (a mesma encaminhada via e-mail).
O Cliente/Usuário fica ciente que caso não adote os procedimentos acimainformados, a FARMA EM CASA poderá realizar o cancelamento do pedido,
bem como adotar as medidas legais cabíveis, se o caso.
10. Condições Comerciais
Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no site farmaemcasaonline.com.br pessoas físicas ou jurídicas, capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a legislação e demais regulamentações brasileiras que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso. Todos os preços e condições do site FARMA EM CASA são válidos apenas para compras realizadas na url www.farmaemcasaonline.com.br. Ao concluir a formação do pedido, o Cliente receberá uma mensagem do site farmaemcasaonline.com.br contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.
10.1. Meios de pagamento
10.1.2 Boleto Bancário: Caso o Usuário opte pelo pagamento via boleto bancário, que poderá ser realizado em qualquer agência bancária ou via internet banking, caso este não seja efetuado até a data do vencimento do título, o pedido será automaticamente cancelado. Em caso de cancelamento ou arrependimento da compra pelo Usuário, com a opção de escolha de pagamento via boleto bancário, a FARMA EM CASA solicitará informações de dados
bancários ao Cliente, tais como: nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail ou telefone, para proceder com o devido reembolso. Assim,
solicitamos aos nossos Usuários que, caso recebam e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, mencionando o nome, a marca ou qualquer sinal
distintivo da FARMA EM CASA, não respondê-lo. Desconsidere-o e o encaminhe para a Central de Atendimento, através do telefone (98) 3878-0313.
10.1.3 Cartão de Crédito: Se a preferência pelo pagamento for pela utilização de cartão de crédito, o Usuário poderá utilizar as bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, DINERS CLUB, HIPERCARD, HIPER, AMERICAN EXPRESS e outros aceitos pela PAGSEGURO, cujos dados serão fornecidos pelo Usuário no momento da opção de forma de pagamento. A FARMA EM CASA somente terá acesso aos dados fornecidos pelo Usuário no momento de sua opção de pagamento e jamais solicita senhas de cartão de crédito de seus Usuários/Clientes. Compra parcelada em até 6 (seis) vezes nos cartões com bandeira Mastercard, Visa,
Diners e Elo, American Express; A FARMA EM CASA EM CASA envidará seus melhores esforços em manter que as informações disponibilizadas em seu site sejam precisas, atualizadas e completas, da melhor forma possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens,vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.
10.2 Entrega dos produtos
Os prazos de entrega passam a vigorar após a confirmação do pagamento e estão sujeitos à análise e aprovação dos dados cadastrais, procedimento este que poderá alterar o prazo final de entrega. A FARMA EM CASA informa a seus Clientes que não há possibilidade de alteração de endereço após a conclusão do pedido. Nossa forma de entrega dependendo de cada região do Brasil – Consulte antes da finalização do pedido as opções disponíveis, e horários de corte.
Para a região de São Luís
Para pagamentos confirmados, a entrega em até 24 horas depois.
Para as demais localidades no Brasil (confira seu CEP)
Correios (PAC / SEDEX): Consulte o prazo de entrega antes da finalização do pedido. Os prazos acima mencionados passam a valer somente após a confirmação do pagamento e liberação pelo departamento responsável. Em alguns casos, os Correios poderão solicitar a retirada do pedido nas suas agências, a critério dos Correios, sem interferência da Farma em Casa. Em casos de greve do Correios, manifestações populares, desastres ou fenômenos naturais como chuva forte, restrições no endereço, não localização do endereço, ou informações incompletas, poderá ocorrer atraso na entrega.
Vale lembrar:
a) A Farma em Casa não realiza entregas aos Sábados,Domingos e feriados, apenas em dias úteis, salvo exceções por parte da transportadora.
b) Produtos refrigerados e/ou antibióticos: A entrega de produtos refrigerados está limitada para algumas regiões de São Luís-MA. As regiões atendidas serão informadas no carrinho de compras.
11. Da troca, devolução e cancelamento dos produtos.
A farmaemcasaonline.com.br possui política apartada para troca e devoluções das compras realizadas, acessível no Portal. Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Entrega”. Exclui-se dessa possibilidade, os medicamentos Controlados, Antibióticos e de Geladeira,
conforme as normas da Anvisa Portaria n.º 344/1998 e RDC n.º 20/2011. Para os demais produtos adquiridos no site da Farma em Casa, cabem as regras
abaixo descritas.
11.1 Devoluções / Desistência da Compra:
A desistência ou devolução da compra pode ocorrer em até 7 dias corridos após o recebimento do pedido no local de destino escolhido no momento da compra. Devendo o(s) produto(s) estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado do
Manual de Instruções, todos os seus acessórios, Brindes, Nota Fiscal (DANFE) e Carta com justificativa da devolução. É obrigatória a comunicação da devolução à Central de Relacionamento através do telefone (98) 3878-0313, e-mail ou Chat on-line, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.
11.2 Reembolso / Estorno:
Os produtos devolvidos serão conferidos e analisados de acordo com a comunicação efetuada previamente pelo cliente com a Central de Relacionamento. Os valores dos produtos devolvidos e o valor do frete, caso tenha sido cobrado, processados em até 7 dias úteis, após o recebimento do(s) produto(s) em nosso Centro de Distribuição, através da mesma modalidade de pagamento efetuada do pedido. Lembrando que para cada modalidade de pagamento está sujeito o prazo da Operadora Financeira. Caso seja detectado o não cumprimento das instruções do item 10.1.3, a devolução dovalor não será processada e o cliente será comunicado.
11.3 Trocas: Podem ocorrer dentro de até 7 dias corridos após o recebimento do pedido no local de destino escolhido no momento da compra. Devendo o(s) produto(s) estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado do Manual de Instruções, todos os seus acessórios, Brindes, Nota Fiscal (DANFE) e Carta com justificativa da troca. É obrigatória a comunicação com à Central de Relacionamento através do telefone/whatsapp (98) 8895-0799 ou pelo e-mail 
atendimento@farmaemcasaonline.com.br, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.